As presentes condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja NandDolls ®, propriedade de Fernanda Varela Gameiro, empresária em nome individual com o NIF PT210327057, se regerá.
O serviço da NandDolls ® consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a NandDolls ® implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à NandDolls ®
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na NandDolls ®.
Se aceder à NandDolls ®, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A NandDolls ® reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio.
As encomendas realizadas nesta loja www.nanddolls.com devem ser feitas por clientes com idade igual ou superior a 18 anos.
É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
Informações de produtos e preços
A NandDolls ® informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada.
A NandDolls ® compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A NandDolls ® apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço. Todos os produtos apresentados na loja online NandDolls ® são valores finais de venda e estão apresentados em EURO.
A marca NandDolls ® é isenta de IVA ao abrigo do art. nº53 do CIVA, excluindo os portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Os portes de envio são calculados no carrinho de compras, conforme o peso total da encomenda.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela NandDolls ® a qualquer momento, sem aviso prévio.
Métodos de pagamento
A NandDolls ® disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Multibanco
- MB WAY
- Transferência bancária
- Cartão de crédito/ débito
Após o pagamento ser concluído, a NandDolls ® irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
Condições de compra na NandDolls ®
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis no site www.nanddolls.com podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock.
Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados site www.nanddolls.com
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a NandDolls ® compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Todas as encomendas da loja NandDolls ® são expedidas através dos Correios de Portugal (CTT) por correio registado. Após o envio, será enviado um e-mail com o número de registo da sua encomenda, para poder verificar o estado da sua encomenda no site dos CTT.
Os envios, via CTT registado, demoram cerca de 2 dias a ser entregues. Este prazo é indicativo, e pode ser alargado em função das limitações desta transportadora.
Assim que o pagamento das encomendas seja rececionado, as mesmas serão enviadas no prazo máximo de 5 a 15 dias úteis. Contudo enviarei sempre um e-mail a confirmar a data prevista de envio, para que as suas bonecas cheguem no tempo desejado.
Os custos de envio são apresentados no acto de registo de uma encomenda em loja, no segundo passo do carrinho de compras, tendo em conta as seguintes características:
Região de destino
Peso e/ou valor da encomenda
As encomendas enviadas para países fora da União Europeia ou com políticas aduaneiras e fiscais diferentes da generalidade dos países da União Europeia, podem ser sujeitas a impostos, direitos aduaneiros e taxas cobradas no país de destino (Taxas de Importação).
O destinatário de uma transferência internacional pode estar sujeito às Taxas de Importação no momento, em que essa transferência chega ao seu país e pode ter de suportar encargos adicionais de desalfandegamento.
A loja online não controla esses encargos nem consegue efetuar uma estimativa. As políticas alfandegárias variam muito de país para país, pelo que o cliente deverá contactar o gabinete da alfândega local para obter mais informações. Nos casos em que haja lugar a procedimentos de desalfandegamento, poderá haver um atraso relativamente ao prazo estimado de expedição.
Entrega em loja
Na escolha do método de envio “Levantamento em loja”, não será cobrado qualquer valor de portes.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada antes de esta se encontrar em fase de processamento.
É solicitado que informe a NandDolls ® através do seguinte contacto de e-mail: nanddolls.handmade@gmail.com. do seu desejo de cancelamento.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A NandDolls ® não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
Encomendas personalizadas
O cliente poderá cancelar uma encomenda personalizada, antes de esta, se encontrar em fase de produção. Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda começar a ser produzida, não será devolvida o valor pago para iniciar a produção da mesma.
A NandDolls ® reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à NandDolls ®
Devoluções
A presente política de devolução foi elaborada com base na legislação em vigor e pode ser atualizada sem aviso prévio.
O cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos (para além do custo de devolução do(s) produto(s)) e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias, a contar a partir do dia em que o cliente ou um terceiro indicado pelo cliente (com exceção do transportador) adquira a posse física do(s) produto(s).
Assim, no caso de exercício do direito de livre resolução, qualquer compra efetuada na loja pode ser devolvida até ao prazo limite de 14 dias após ser rececionada. Após este período, não será possível oferecer o reembolso ou a troca do(s) artigo(s).
Se o cliente pretender exercer o direito de Livre resolução de contrato, deverá preencher e entregar qualquer declaração inequívoca de resolução do contrato. Pode através de um contacto com a loja, dentro do prazo acima referido, solicitar o formulário de Livre Resolução ou indicar através do e-mail nanddolls.handmade@gmail.com , de forma explícita, que pretende resolver o contrato.
O contacto efetuado por e-mail deve fazer referência aos dados a seguir mencionados:
Nome do cliente
Contacto de telefone/telemóvel
Número da encomenda
Data da encomenda
Data de receção da encomenda
Número de produtos e/ou serviços adquiridos
Após receção do pedido de livre resolução de contrato, será dada uma resposta com a maior brevidade possível, de forma a agilizar e agendar a recolha do(s) produto(s) adquiridos.
Condições para a devolução
Para que uma compra possa ser elegível para devolução, os artigos adquiridos devem estar nas mesmas condições em que foram entregues. Será também necessário que os mesmos sejam devolvidos na embalagem original e sem sinais de uso indevido ou mau manuseamento.
Não serão aceites para devolução os produtos personalizados.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Os portes de envio pagos inicialmente serão incluídos no valor a reembolsar, conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Caso o cliente pretenda uma modalidade de recolha diferente da definida pela NandDolls®, o cliente ficará responsável por pagar os custos adicionais de portes de envio relativos ao retorno do produto à loja, quer seja para efeitos de devolução ou troca.
Não podemos garantir que os artigos são devolvidos ou que chegam em condições idênticas às do momento em que são enviados.
Devoluções internacionais
No caso de uma encomenda entregue no estrangeiro, o processo de devolução é feito com base nas condições acima mencionadas.
Resolução de litígios
Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Neste âmbito, a NandDolls® disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação.
Se por algum motivo ficou insatisfeito com a compra realizada na nossa loja online, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, conforme a listagem abaixo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Comissão Europeia.
Pode também formalizar as suas queixas e reclamações, relativas a compras efetuadas na nossa loja online, contactando a NandDolls® através do e-mail nanddolls.handmade@gmail.com ou da linha de apoio +351928072730 (custo chamada para rede móvel nacional), disponível nos dias úteis das 8h ás 9h e das 16h ás 19h.
Para verificar mais informações sobre estes processos, sugerimos também a consulta do site da Direcção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt
O que é a resolução alternativa de litígios de consumo?
Trata-se de um mecanismo que possibilita a todos os consumidores o recurso a entidades oficiais que possam auxiliar na resolução de um qualquer conflito com uma entidade comerciante, sem antes ser necessário abrir um processo litigioso em Tribunais.
Qual o papel destas entidades na resolução do conflito?
Estas entidades atuam como intermediários entre o consumidor e o comerciante que é alvo da reclamação. O intermediário pode impor uma solução a ambas as partes, ou procurar reunir as mesmas para que seja possível chegar a uma solução. A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à loja NandDolls ® através do contacto de e-mail nanddolls.handmade@gmail.com ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta no site www.nanddolls.com , o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A NandDolls ® não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A NandDolls ® não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Propriedade intelectual
O Logótipo e a marca NandDolls ® são marcas registadas sendo o serviço prestado da responsabilidade de Fernanda Varela Gameiro.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na loja NandDolls ® são propriedade da Fernanda Varela Gameiro ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos.
Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da NandDolls ®.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da NandDolls ®.
A NandDolls ® não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Processamento de dados pessoais
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Lei aplicável – jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.